NOTICIARIO 360

São Luís – O prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”, foi condenado a 2 anos de detenção em regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de R$ 28.053,60 por influenciar resultado de processo licitatório em favor da Stac Engenharia Ltda.

A empresa seria contratada para prestar serviços de abastecimento de água em povoados do município. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

De acordo com o relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, o prefeito utilizou-se de vários expedientes para reduzir o caráter competitivo da licitação, com a intenção de afastar competidores indesejáveis e dirigir o resultado em favor da empresa adjudicatária.

Oliveira teria restringido a publicidade do processo licitatório, deixando de cumprir a Lei nº 8.666/93, uma vez que a tomada de preços não teve sua publicação em jornal de grande circulação do Estado ou município.

Como agravantes, o relator citou ainda a cobrança abusiva do valor de R$ 3 mil pelo exemplar do Edital e seus anexos, em clara afronta à Lei de Licitações; e a inexistência de projeto básico com as especificações da obra para exame dos interessados em participar do certame, apresentando apenas planilhas orçamentárias. A anulação do processo licitatório ocorreu somente após representação no Tribunal de Contas do Estado.

A decisão concedeu ao prefeito o direito de permanecer no atual cargo até o trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer), quando será decretada a perda definitiva do cargo, com a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Eliel Duarte de Sousa, sócio proprietário da empresa Stac Engenharia Ltda, também foi condenado a 2 anos de detenção, a ser cumprido inicialmente em regime aberto, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 28.053,60.

Em seu voto, José Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza.

Imperatriz – As instituições de ensino de Imperatriz oferecem descontos aos alunos que pagam as mensalidades até a data do vencimento.

O Ministério Público investigou e considera o ato como cobrança de multa inversa e com valores exagerados. Decidiu-se enviar às instituições uma Recomendação, no dia 13 de dezembro, para que providências sejam tomadas.

O limite para cobrança de multa por atraso é de 2%, mas, de acordo com a investigação, algumas instituições dão descontos de até 50% para alunos pontuais. Os demais alunos são obrigados a arcar com a perda do “desconto pontualidade”.

Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Sandro Pofahl Bíscaro,esse desconto é uma multa disfarçada de incentivo à pontualidade. “O valor real dos cursos é o que está estabelecido com desconto, e não o valor cheio. De modo que o desconto traduz, na verdade, uma maneira de impor aos alunos uma multa exorbitante por meio da criação de um valor fictício de mensalidade”, afirma.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais não podem estabelecer obrigações abusivas e que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. E, ainda, a cobrança de valor indevido garante ao consumidor o direito à restituição do débito por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, correção e juros legais, caso não haja engano justificável.

As instituições de ensino de todos os níveis terão até o dia 7 de fevereiro de 2013 para encaminhar à promotoria, exemplares de boletos com valor nominal real das mensalidades e com aplicação de multa de até 2%, caso esteja prevista em contrato.

Imperatriz – A governadoraRoseana Sarney viajou à Região Tocantina, nesta segunda-feira (17/12). Na cidade de Imperatriz, ela visitou o canteiro de obras da fábrica da Suzano Papel e Celulose e inaugurou a Avenida Pedro Neiva de Santana, trecho da MA-122 que liga o município a João Lisboa. A obra de pavimentação e duplicação da estrada, também conhecida como Babaçulândia, com o investimento de R$ 12 milhões, garantirá mais agilidade e segurança para os motoristas que trafegam na via diariamente.

“Estou muito feliz de entregar esta obra. Sei que foi um serviço demorado, mas o nosso compromisso era fazer um serviço de qualidade. Agora, a avenida ficou pronta e bonita para todos os imperatrizenses”, declarou aos presentes a governadora.

Roseana Sarney, que foi recebida com uma festa em agradecimento ao benefício trazido pelo governo, cumpriu agenda na cidade acompanhada dos secretários Luis Fernando Silva (Casa Civil), Hildo Rocha (Assuntos Políticos e Cidades), Claúdio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Pesca), Fernando Fialho (Desenvolvimento Social), Sérgio Macedo (Comunicação), José Ribamar Vieira (Gabinete Militar) e José Antônio Heluy (Trabalho e Economia Solidária).

A solenidade contou com presença de autoridade políticas, comunitárias e empresariais. Participaram os prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Dioni Alves (Senador La Rocque), e mais os prefeitos eleitos Marcelo Farias (Arame), Jairo Madeira (João Lisboa), José Aldo (São João do Paraíso), Ivanildo Paiva (Davinópolis) e Vagtonio Brandão (Buritirana). Também estiveram presentes o deputado federal Chiquinho Escórcio, o estadual Leo Cunha; e o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Hamilton Miranda.

O secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, destacou a beleza da Avenida Pedro Neiva de Santana. “Essa obra será, com certeza, um novo catão postal para cidade de Imperatriz. Por que é uma das mais importantes da cidade, urbanisticamente falando. É uma via que liga três importantes municípios da região e é um resgate da autoestima do povo de Imperatriz”.

A obra consistiu na duplicação da pista com a implantação de canteiro central e mais uma ciclovia. Para melhor durabilidade da camada asfáltica foi feita drenagem profunda e superficial com o acréscimo de sarjetas e meio-fio, além de a avenida possuir agora uma iluminação especial em toda a sua extensão. Há, ainda, sinalização vertical e horizontal, para garantir a segurança no trânsito.

O benefício criado pela obra é visível. A doméstica Zilma Bezerra da Costa não conseguia esconder a admiração de ver a obra pronta. “É maravilhoso! Eu conheço a dificuldade dos motoristas que trafegavam nessa estrada. O tanto de buraco que tinha aqui o que causava muitos acidentes porque o motorista desviava de um buraco e caia em outro. A obra está excelente, de primeira qualidade”.

Ainda na tarde desta segunda-feira (17), a governadora visitou o canteiro de obras da fábrica Suzano Papel e Celulose, que está sendo construída no município de Imperatriz. Na oportunidade, os dirigentes da fábrica falaram sobre o andamento das obras e benefícios já adquiridos por sua instalação em Imperatriz.

No local, a governadora e sua equipe foram recebidos por funcionários a empresa; pelo gerente executivo de Relações Institucionais da empresa, Jorge Cajazeira; e pelo engenheiro responsável pelo projeto, Carlos Eduardo de Almeida Barros.

Roseana Sarney declarou que muito lutou para que a fábrica fosse instalada no Maranhão e que quer acompanhar o serviço de perto. “Vejo que as obras estão bem adiantadas e que mais de mil homens estão trabalhando aqui nesta obra, a qual, quando estiver funcionando, irá gerar uma economia muito pujante para a região. Todos nós sabemos que esta é um empreendimento importante e que mudará a cara de Imperatriz e da Região Tocantina”, ressaltou.

O engenheiro Jorge Cajazeira explicou à governadora detalhes da obra e enfatizou que o processo de terraplanagem está quase no fim, já tendo sido iniciado o serviço de estaqueamento. Segundo ele, a superfície de 180 hectares está sendo preparada para o início da construção propriamente dita da fábrica. “Agora, estamos colocando as vigas ou estacas que dão a sustentação de uma parte importante da estrutura”, explicou Cajazeiras.

De acordo com o engenheiro, ao final de 2013, a fábrica estará em pleno funcionamento. Será uma das mais modernas do mundo, com capacidade para produzir 1,5 milhões de toneladas/ano de celulose para exportação, totalmente autossuficiente. As obras da planta industrial foram iniciadas em abril deste ano. Segundo a Suzano, dos 1.800 trabalhadores empregados, mais de 70% são da Região Tocantina.

O engenheiro Jorge Cajazeira também destacou as ações do Programa Capacitar. Desenvolvido em parceria com o governo do Estado e entidades locais, oferece aulas gratuitas nas áreas de construção civil e montagem industrial em cinco municípios. Até agora, já são mais de 1.500 alunos formados e 1.110 em sala de aula.

Buriticupu – O prefeito eleito José Gomes Rodrigues (PMDB), o “Zé Gomes”,vice-prefeito Dr. João Benedito dos Santos (PSD), vereadores e suplentes de vereadores serão diplomados nesta quarta-feira (19/12). A cerimônia estar marcada para as 19h00 na câmara municipal.